José Carlos Moreira da Silva Filho, ex vice-presidente da Comissão da Anistia; Miriam Burger, afetada pelo terror de Estado, Bárbara Conte e Josiane do Clínicas do Testemunho apontam para a urgência e relevância social das políticas de memória.
A memória é política.
Esta memória não está aí para figurar museus, mas sobretudo para nos defender e preparar para enfrentar os desafios políticos que nos cercam.
"Pensávamos que, na arquitetura da existência, não havia lugar possível entre a vida e a morte. Mas o desaparecimento inventa um espaço de instabilidade perpétua."
Assim Gabriel Gatti descreve em sua obra o vácuo que gera o desaparecimento das vítimas do terrorismo de Estado. E no Brasil, este desaparecimento é duplo: está expresso tanto fisicamente, nos tantos desaparecidos da época da ditadura, como na própria omissão da história e da falta de reconhecimento dos crimes feitos pelo Estado Brasileiro contra sua população. Miriam foi torturada e depois se exilou no Chile e na França, onde passou anos de sua vida. Ela nos conta que a violência que sofreu virou uma espécie de tabu, que não podia falar nem mesmo com seus familiares.
As consequências da violência sofrida pelo terror de Estado praticado no Brasil entre 1946 e 1988 afeta não só a vida das vítimas e seu familiares, como também a própria democracia. Em parte, as políticas de reparação tardam até hoje por conta do próprio processo de Anistia, que como explica José Carlos Moreira Filho, foi ambíguo.
"Depois de anos de repressão aos movimentos de anistia, a ditadura militar acabou 'concedendo a anistia' - em seus próprios termos, como se fosse uma iniciativa do próprio governo dos militares. Se tem uma palavra que caracteriza a anistia no Brasil, essa palavra é a ambiguidade. Porque ela teve um lado que eu diria positivo. Sem ela talvez a redemocratização demorasse mais tempo para acontecer. Haviam grupos dentro das forças armadas que queriam que a ditadura durasse mais tempo e que tentaram realizar vários atentados, atribuindo estes atos de grupos taxados de terroristas, justificando assim a continuidade da ditadura. A anistia significou uma vitória dentro deste cenário, porque foi conduzindo à redemocratização. Só que essa redemocratização foi feita de forma "lenta, gradual e segura" nos termos dos militares. Eles controlaram e tomaram o cuidado para tomar todas as medidas possíveis e necessárias para que não voltasse contra eles o processo de redemocratização, para que não houvessem responsabilizações e para que não se falasse nisso durante um bom tempo. E foi isso que acabou acontecendo."
José Carlos Moreira da Silva Filho é mestre em Teoria e Filosofia do Direito pela Universidade Federal de Santa Catarina (UFSC) e doutor em Direito das Relações Sociais pela Universidade Federal do Paraná (UFPR). Professor da Faculdade de Direito da Pontifícia Universidade Católica do Rio Grande do Sul (PUCRS) e ex-Conselheiro e ex-Vicepresidente da Comissão de Anistia do Ministério da Justiça
Assim, as pautas de responsabilização e memória foram deixadas de lado, sem regulamentação, até que em 1995 surge a Comissão de Mortos e Desaparecidos Políticos no Brasil. Trabalho que foi continuado pela comissão de Anistia em 2005. A atuação da Comissão começou a gerar um sentimento de injustiça, a partir dos relatos dos atingidos e então a partir disto, quando a pessoa relatava sua situação, o Estado, através da Comissão passava a pedir desculpas, numa inversão histórica na análise dos processos.
Como um projeto de reparação, após a condenação do Brasil na Corte Interamericana de Direitos Humanos, surge o Clínicas do Testemunho. A Psicanalista Bárbara Conte nos relatou a importância de um espaço como este:
"Quando se vai a um julgamento, as vítimas precisam apresentar provas o tempo todo, precisam comprovar que foram atingidas pela violência de Estado. No Clínicas do testemunho, não. As pessoas recebem apoio e não precisam apresentar provas. Seu testemunho é a prova."
Barbara Barbara Conte é mestre em Psicologia pela Pontifícia Universidade Católica do Rio Grande do Sul e doutora em Fundamentos e Desenvolvimentos em Psicanálise pela Universidad Autonoma de Madrid. É membra plena da Sigmund Freud Associação Psicanalítica, onde coordena o projeto SIG Intervenções Psicanalíticas e do projeto Clínicas do Testemunho.
O projeto Projeto Clínicas do Testemunho surgiu dentro do âmbito da Associação Psicanalítica Sigmund Freud. Se concentra na atenção psíquica às vítimas, famílias e grupos afetados pela violência praticada pelo terror de Estado entre 1946 e 1988. Os crimes de Estado têm sido sistematicamente cometidos e encobertos até hoje. As políticas de memória são fundamentais para nos proteger das violências de Estado.
Livro Vó Alda - coleção de relatos editorado no âmbito do projeto Clinicas do Testemunho
A memória é viva e precisa ser tratada. Sobretudo politicamente. Sobretudo quando o Estado omite e encobre seus crimes da história.
Em breve teremos as entrevistas em vídeo na íntegra.
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